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No dia de hoje, 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT). Recordamos o longo caminho de conquistas de direitos das pessoas LGBTI, bem como o que falta ainda conquistar.

Nos últimos 10 anos, Portugal tem vindo a introduzir alterações legislativas progressistas nomeadamente no código do trabalho, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito à adoção, o direito ao acesso à Procriação Medicamente Assistida e mais recentemente (2018), a lei da autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais. Este quadro legal, muito tem contribuído para o combate à discriminação em razão da orientação, identidade e expressão de género e das características sexuais, na procura de que, uma igualdade legal corresponda também a uma igualdade social.

Para mais informações sobre o tema e as ações tomadas pelo Governo português para combater a homofobia, transfobia e bifobia, aconselhamos visitar o site da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

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